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PRODUTO

A Mediação Penal e o Arquivamento com Dispensa de Pena

A Mediação Penal e o Arquivamento com Dispensa de Pena

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    DESCRIÇÃO

    SINOPSE

    I. A presente monografia tem como objectivo principal lançar um olhar essencialmente prático para (e sobre) a mediação penal e para o arquivamento com dispensa de pena no ordenamento jurídico-penal português. Trata-se de institutos jurídicos (quase) esquecidos e que têm merecido muito pouca atenção por parte dos operadores judiciários. E do próprio legislador. A presente monografia pretende contribuir para alterar esse «estado de coisas». Conferindo uma visão virada para a prática e para a law in action. Que é onde o Direito se realiza em todo o seu esplendor praxístico. § II. A monografia será dividida em duas partes. A I parte tratará, de forma breve e cingida ao essencial, o tema nobre dos direitos fundamentais sociais dos arguidos e a sua permanente tensão dialéctica com outras finalidades conflituantes do processo penal. A II parte tratará, de uma forma simples e cingida a aspectos práticos, da mediação penal e do arquivamento com dispensa de pena. § III. Trata-se, em suma, de uma pequena monografia que se espera que possa contribuir em (alguma) medida para o advento e desenvolvimento da mediação penal e do arquivamento com dispensa de pena no ordenamento jurídico português.

    AUTOR

    AUTOR BIO

    Hugo Luz dos Santos

    Hugo Luz dos Santos é Doutor em Direito (2019-2021) e Professor Universitário. É Professor Universitário na City University of Macau. É Professor Universitário no curso de Mestrado leccionado na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, China. Antigo Vice-Presidente do International Court of Dispute Resolution Online (Belfast/ Londres, Reino Unido). É Perito (Research Fellow) no Forum for International Conciliation and Arbitration (FICA, Oxford, Reino Unido). Foi Agraciado com a Fellowship of the Royal Society of Arts of the United Kingdom “in recognition of his outstanding contributions to the fields of justice, rule of law and policy worldwide” (Londres, Reino Unido). É autor de 32 monografias e de mais de 140 artigos científicos publicados nas melhores revistas da especialidade nacionais e estrangeiras (indexadas às plataformas científicas Scopus e Web of Science). Foi agraciado com o prémio de melhor avaliador de artigos científicos – ano de 2023 – pela melhor revista de processo penal do espaço lusófono (Revista Brasileira de Processo Penal). Tem obra publicada em português, inglês, espanhol e chinês. Este texto segue as regras anteriores ao novo acordo ortográfico. Contacto: hugo.miguel.luz@gmail.com.

    DETALHES

    TIPO

    Livro

    ISBN

    ANO

    PÁGINAS

    FORMATO

    978-989-8515-87-2
    2020
    136
    Capa mole
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