A Perda de Chance no Direito Português

O texto publicado corresponde, no essencial, à tese de doutoramento em Direito apresentada na Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho (Escola Internacional de Doutoramento) da Universidade de Vigo a 16 de junho de 2021. O presente trabalho intitulado “A Perda de Chance no Direito Português” diz respeito a uma investigação na área da responsabilidade civil que pretende dar resposta às lacunas normativas face à crescente aceitação jurisprudencial da indemnização do dano decorrente da perda de chance (ou de oportunidade). O desenvolvimento de uma investigação fora do regime de dedicação académica exclusiva tem a dificuldade de estar totalmente disponível para aquela tarefa; todavia, na escolha do tema, quisemos integrar a nossa experiência profissional na prática do direito assim como a dedicação ao ensino de tal forma que o tema em análise tenha uma autêntica projeção problemática. As reflexões aqui vertidas pretendem, pois, servir de apoio à evolução jurisprudencial e normativa no contexto do ordenamento jurídico português. Aqui chegados, determinada a vocação com que abordamos a árdua tarefa de pesquisa, é necessário, como questão preliminar, indicar o motivo da escolha do tema da perda de chance (ou de oportunidade) dentro do universo de possibilidades que a evolução recente do direito da responsabilidade civil no contexto português e comuntário tem vindo a ser chamado a conformar.