A Prescrição no Direito Fiscal

A presente obra "Inventário e Sucessões - Série Formulários" reúne um conjunto de formulários jurídicos destinados a facilitar a elaboração de peças processuais no âmbito do Direito das Sucessões e dos procedimentos de Inventário. No que respeita aos formulários especificamente relacionados com recursos, foi adotada uma abordagem menos centrada na exposição exaustiva da factualidade que é comum neste tipo de peças. Optámos, em vez disso, por apresentar uma súmula dos factos mais relevantes, direcionada à questão jurídica em análise, de modo a assegurar maior agilidade e foco na sua aplicação prática. Para complementar os modelos apresentados, a obra integra ainda perto de 250 notas doutrinárias que oferecem perspetivas teóricas e críticas sobre os temas tratados. Esta proposta procura contribuir para um entendimento mais abrangente e fundamentado das matérias abordadas.