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PRODUTO

A Vinculação das Entidades Privadas ao Princípio da Igualdade

€45,00Preço

    DESCRIÇÃO

    SINOPSE

    Analisar as situações em que a lei prevê a vinculação das entidades privadas ao princípio da igualdade, interrogar sobre se existe uma tal vinculação, para lá dos casos em que ela é directamente imposta por uma norma jurídica (nomeadamente se é imposta pela lei constitucional na ausência de uma norma infraconstitucional) e, se a resposta for afirmativa, conhecer os pressupostos e os limites de uma tal vinculação, são os objectivos do presente trabalho

    AUTOR

    AUTOR BIO

    Bernardino Duarte

    Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e mestre em Ciências Económicas e Empresariais pelos Instituto Superior de Economia e Gestão e Universidade do Algarve. Nas últimas quatro décadas exerceu advocacia, como sócio-administrador duma sociedade de Advogados e, até 2013, foi professor de várias disciplinas jurídicas na Universidade do Algarve. Tem feito investigação sobre temas relacionados com o objeto da sua tese de doutoramento, o tema da desigualdade, os direitos fundamentais em geral e o impacto da desigual distribuição dos rendimentos sobre o bem-estar social.

    DETALHES

    TIPO

    Livro

    ISBN

    ANO

    PÁGINAS

    FORMATO

    978-989-54812-0-0
    2020
    600
    Capa mole
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