Contratos Públicos [Ebook]

I O diploma de revisão do Código dos Contratos Públicos: 1§- Os princípios da contratação pública. 2§- O valor do contrato. 3§- O órgão instrutor. 4§- As propostas variantes. 5§- Os impedimentos dos operadores económicos e a sua relevação. 6§- O planeamento da contratação. 7§- A consulta preliminar ao mercado. 8§- Os procedimentos adjudicatórios comuns. 9§- A decisão de contratar. 10§- O anúncio do procedimento e as regras de prevalências. 11§- O caderno de encargos. 12§- A sanação de formalidades não essenciais. 13§- O preço base. 14§- O preço ou custo anormalmente baixo. 15§- O critério de adjudicação. 16§- A adjudicação por lotes. 17§- A minuta do contrato. 18§- A caução. 19§- O gestor do contrato. 20§- A fatura eletrónica. 21§- A cessão da posição contratual por incumprimento do cocontratante. 22§- O pagamento direto ao subcontratado. 23§- Os trabalhos complementares. 24§- A resolução alternativa de litígios por meio de arbitragem. § II Minutas: 1- Consulta preliminar ao mercado. 2- Decisão de não contratação por lotes. 3- Fundamentação da escolha do ajuste direto/consulta prévia. 4- Indicação das regras de apresentação de proposta para lotes. 5- Decisão de não designação de júri. 6- Decisão de designação do gestor do contrato e delegação de poderes. 7- Complemento ao Anexo XII do Código dos Contratos Públicos para centro de arbitragem institucionalizado.