Contributos para uma (Urgente) Reforma da Justiça

Um grupo de juristas de diferentes proveniências – da academia, da advocacia e das magistraturas –, através de um desafio que tive o gosto de lançar em Dezembro de 2021 a praticamente todos/as os/as docentes das Faculdades de Direito nacionais, às associações representativas dos juízes e dos procuradores da República e a vários/as advogados/as, foi respondido afirmativamente por aqueles/as que agora aqui figuram. A primeira palavra é, portanto, de sincero agradecimento àquelas e àqueles que decidiram abandonar a tranquilidade dos «treinadores de bancada» e arregaçarem as mangas com propostas construtivas, na certeza de que a crítica infrutífera é um perigoso inimigo da democracia e só desqualifica quem a ela recorre. Agradecimento, ainda, à Nova Causa – Edições Jurídicas, por ter aceitado correr connosco o que é sempre um risco (desde logo financeiro) de publicação em Direito. Fruto das vicissitudes do apuramento dos resultados eleitorais das eleições de Janeiro último e de outras questões, só agora é possível que este livro veja a luz do dia, já depois de os textos que o compõem terem sido enviados a todos os grupos e representações parlamentares. Aqui encontrarão propostas específicas e despretensiosas, sem o aparato de grandes elaborações teoréticas, porquanto a obra foi pensada, desde o início, como um exercício de cidadania. Ao invés de quem está no terreno da Justiça se limitar a criticar, pretendeu-se construir positivamente, por forma a que as concretas propostas sejam lidas, ponderadas e, se for caso disso, aprovadas. Compreender-se-á que um projecto desta natureza seja de plena liberdade: cada autor/a escreveu o que, como e em que termos pretendeu, pelo que é possível que se detectem opiniões contrastantes, o que, para todos nós, é motivo de satisfação, atenta a pluralidade democrática visada. Não se poderá dizer, portanto, que os cidadãos também se não preocupam com o governo da res publica, nos específicos domínios que cultivam: aqui está a prova e que fica ao dispor de todas e de todos. Se todos/as ou ao menos algum/a de nós pudermos contribuir para a reflexão de alguma das ideias aqui contidas, o objectivo comum terá sido bem sucedido, pois não existe uma sociedade democrática digna desse nome sem uma cidadania activa e exigente.