Código Cooperativo e Legislação da Economia Social

I – CÓDIGO COOPERATIVO § 1 – Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto (Aprova o Código Cooperativo) § 2 – Lei n.º 66/2017, de 9 de agosto (Primeira alteração à Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, que aprova o Código Cooperativo) § II – LEGISLAÇÃO DA ECONOMIA SOCIAL § 1 – Lei n.º 30/2013, de 8 de maio (Lei de bases da economia social) § 2 – Decreto-Lei n.º 282/2009, de 7 de outubro (Cria a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social) § 3 – Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto (Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo) § 4 – Decreto-Lei n.º 39/2017, de 4 de abril (Procede à 1ª alteração ao Decreto-Lei n.º 282/2009, de 7 de outubro) § 5 – Lei n.º 12/2017, de 2 de maio (Altera a Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto) § 6 – Decreto-Lei n.º 59/2018, de 2 de agosto (Aprova o Código das Associações Mutualistas) § 7 – Decreto-Lei n.º 37/2019, de 15 de março (Clarifica o regime transitório de supervisão das associações mutualistas) § III – NORMAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA RELATIVAS À ECONOMIA SOCIAL