Da Alteração Anormal das Circunstâncias

São incontáveis as relações jurídicas susceptíveis de sofrerem modificações por força da pandemia COVID- 19: pagamentos a prestações em geral, crédito à habitação, leasing, renting e ALDs, arrendamento comercial, suspensão de despejos, lojistas nos centros comerciais, pensões de alimentos, pagamentos de impostos e segurança social, contratos de empreitada, contratos promessa, contratos de distribuição em geral (agência, concessão, franchising), questões laborais diversas (suspensão dos contratos, férias, despedimentos colectivos e por extinção de postos de trabalho, ius variandi, trabalho suplementar), embargos de executado, per e insolvência, seguros, transportes, viagens e turismo, restauração, redução de cláusulas penais, contratos relacionados com o desporto, espectáculos, ensino, etc. Esperamos que este livro de mera compilação e sistematização de jurisprudência contribua para o muito trabalho jurídico que se avizinha para os profissionais do direito nesta matéria, sobretudo, na diligente missão de procurar paciente inteligente e persistentemente, com uma criatividade justa, antes da litigância judicial, equitativos acordos de “boa paz”, para usar uma feliz expressão de Inocêncio Galvão Telles.