Novas Minutas de Processo Penal

Abertura de instrução § Aceleração Processual (arguido) § Aceleração Processual (assistente) § Arresto Preventivo § Autorização para julgamento na ausência do arguido § Contestação (Arguido) § Declaração de não consentimento (teste covid) § Defesa por não acatamento do dever de recolhimento domiciliário § Defesa (violação de encerramento de estabelecimento de restauração) § Declarações de Assistente em Julgamento § Desistência de pedido de indemnização cível § Desistência de queixa-crime § Habeas Corpus (tráfico de droga) § Incidente de recusa de juíz § Intimação para a prestação de informações § Memória futura (violência doméstica) § Pedido de cópias (defesa oficiosa) § Pedido de realização de perícia médico-legal § Procuração § Queixa-crime (burla informática) § Queixa-crime (difamação pela internet) § Queixa-crime (imposição de testagem a menor) § Queixa-crime (violência policial) § Reclamação de indeferimento de aceleração processual § Recurso medida de coacção (prisão preventiva) § Separação processual § Substituição de prisão preventiva (coronavírus) § Suspensão Provisória de Processo (álcool) § Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos § Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos