Procedimento Cautelar Comum

I. PETIÇÕES INICIAIS § 1.Funcionamento de Elevador no 8º andar § 2.Encerramento de discoteca § 3.Encerramento de posto de combustível ao lado duma escola § 4.Intimação para não uso da casa de morada de família § 5.Entrega de estabelecimento encerrado § 6.Acesso a terraço pela fracção para realização de obras § 7.Cessação de actos de mandatário § 8.Recuperação de insígnias em Franchising § 9.Proibição em sede de Propriedade Intelectual § 10.Abstenção de uso de garantia bancária por fraude § 11.Suspensão de gerente § II. OPOSIÇÕES § 12.Não obrigatoriedade de obras pelo senhorio § 13.Gravidade reduzida § 14.Fácil reparabilidade § 15.Inexistência de dano § 16.Desproporcionalidade § 17.Desnecessidade § 18.Uso indevido da providência § 19.Repetição da Providência § III. VARIA § 20.Da inversão do contencioso em geral § 21.Fundamentação para Pedido de inversão do contencioso § 22.Fundamentação para Pedido de oposição a inversão do contencioso § 23.Pedido de auxílio de força pública § 24.Prestação de caução § 25.Pedido de levantamento de providência § 26.Queixa crime por desobediência § 27.Recurso de sentença que indeferiu providência § 28.Responsabilidade do requerente