Regulamento das Custas Processuais

No exercício da nossa actividade profissional tivemos necessidade muito frequentemente de ser esclarecidos sobre questões concretas no âmbito das custas processuais, matéria que era invariavelmente tratada pelo contador do processo e, não encontrando respostas a cada vexata quaestio que se nos apresentava nos livros publicados, fomos recorrendo à jurisprudência, pela assinalável concretude e visão prática do direito, coligindo-a para uso pessoal. É surpreendente a quantidade de vezes que os tribunais superiores foram chamados a decidir sobre a problemática das custas processuais, um diploma legal de apenas 40 incisos. Esperamos que este trabalho de recolha jurisprudencial se preste a alguma utilidade e seja francamente útil a quem o adquira.