Responsabilidade Civil Extracontratual do Poder Público [Ebook]

A presente colectânea de Jurisprudencia procede a uma compilação de Arestos dos Tribunais superiores Administrativos com base na sua proximidade temporal, na relevância da materia em termos práticos, pelo caracter fluante da jurisprudencia na materia em apreço e na qualidade da argumentação jurídica aí expendida. Incluem-se breves anotações, à guisa de pistas de reflexão, análise do factor que mais pesou no processo de decisão dos juízes, sugerindo linhas argumentativas alternativas e extraindo conclusões que só o estudo da Jurisprudência permite.